Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 42 — OAB XXXV
Maria perdeu a mãe com 2 anos de idade, ficando sob a guarda de seu pai, Rodrigo, desde então. Quando Maria estava com 5 anos, Rodrigo se casou novamente, com Paula. Paula, contudo, nunca desejou ter filhos e sempre demonstrou não ter qualquer afeto por Maria, chegando, até mesmo, a praticar verdadeiras violências psicológicas contra a criança, frequentemente chamando-a de estúpida, idiota e inúmeras outras palavras aviltantes. Como exercia forte influência sobre Rodrigo, esse nada fez para cessar as agressões. A mãe de Rodrigo, Joana, e a irmã de Rodrigo, Fernanda, após alguns anos percebendo tais atitudes, decidiram intervir em defesa da criança. Porém, as conversas com Rodrigo e Paula foram de mal a pior, não trazendo qualquer solução ou melhora à vida de Maria. Percebendo que não teriam como, sozinhas, evitar mais danos psicológicos à criança, Fernanda e Joana procuram você, como advogado(a), para saber o que poderiam fazer, legalmente, em face de Rodrigo e Paula. Com base no enunciado acima, assinale a opção que apresenta a resposta juridicamente correta que você, como advogado(a), ofereceu.
- AInformaria que, por ser Rodrigo o pai da criança e detentor da guarda e do poder familiar, a ele incumbe a educação de Maria, não cabendo à avó ou à tia qualquer intervenção nessa relação.
- BOrientaria que procurassem o Ministério Público da localidade em que Maria reside, porque apenas esse órgão tem competência constitucional e legal para intervir em situação de tal natureza.
- COrientaria que buscassem o Conselho Tutelar da localidade em que Maria reside, a fim de relatar a situação e solicitar a averiguação e as providências voltadas a cessar a violação dos direitos da criança.
- DInformaria que poderá ser ajuizado processo de anulação do casamento de Rodrigo e Paula, dado que a sua omissão perante as agressões de sua esposa contra Maria permite tal providência, em razão da prevalência do interesse da criança.
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Comentário de cada alternativa
O poder familiar não é absoluto e a proteção da criança é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado (art. 227 CF; art. 4º ECA). Qualquer pessoa pode e deve comunicar violação de direitos, sobretudo maus-tratos e violência psicológica (arts. 13 e 18-A do ECA).
O Ministério Público é legitimado, mas não exclusivo: o Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e de atender os casos do art. 98 do ECA, aplicando medidas de proteção e aos pais (art. 136, I e II, ECA).
Pegadinha: O "apenas" torna a assertiva falsa, ignorando a atribuição do Conselho Tutelar.A violência psicológica praticada pela madrasta com omissão do pai configura ameaça a direitos por ação ou omissão dos pais (art. 98, II, ECA). Os casos de suspeita de maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar da localidade (art. 13, ECA), que pode aplicar medidas de proteção e medidas aos pais e encaminhar ao MP (art. 136, I, II e IV, ECA).
A omissão de um cônjuge diante de agressões contra a criança não é causa de anulação do casamento (arts. 1.548 a 1.564, CC), nem a avó e a tia teriam legitimidade para isso. A via adequada é a proteção da criança pelo Conselho Tutelar e pela Justiça da Infância.
Pegadinha: Usa o melhor interesse da criança para justificar uma medida sem previsão legal.Resolva esta e milhares de outras questões
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