Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXXV
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situação de antinomia.
Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta a solução que deve ser adotada.
- ADeve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.
- BDeve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente.
- CDeve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.
- DDeve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Bobbio resolve a antinomia entre lei geral e lei especial pelo critério da especialidade, que é um critério formal; não recorre à ponderação de princípios nem à revogação da lei "menos razoável".
Pelo critério da especialidade (lex specialis derogat generali), prevalece a lei especial, e a lei geral é derrogada, isto é, perde eficácia apenas na parte em que é incompatível com a especial (cai parcialmente).
A data de edição é o critério cronológico, que resolve antinomias entre normas de mesmo nível e generalidade; no conflito entre geral e especial, aplica-se a especialidade, que em regra prevalece sobre o cronológico.
Pegadinha: Aplica o critério cronológico a um conflito que se resolve pela especialidade.Para Bobbio, o momento ineliminável do desenvolvimento do ordenamento é a passagem da regra geral para a regra especial, que atende à justiça; logo, prevalece a lei especial, não a geral.
Pegadinha: Usa a expressão literal de Bobbio ("momento ineliminável"), mas inverte a lei que prevalece.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.