Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXXIX
Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente.
Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono.
Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
- AO magistrado agiu corretamente, considerando que tem o dever de manter a ordem dos trabalhos e, em sua atuação, deve fomentar a solução pacífica dos conflitos, que estava sendo inviabilizada pela resistência de Bruno ao acordo.
- BA palavra de Bruno não poderia ter sido cassada sob o fundamento de que aceitar ou não o acordo é de decisão única de Carlos sem possibilidade de influência de seu patrono, vez que o advogado é indispensável à administração da justiça e deve orientar seu cliente.
- CEm insistindo em falar com seu cliente sobre a aceitação ou não do acordo, a conduta de Bruno acarretará responsabilidade perante a OAB, em razão da violação da ordem hierárquica do magistrado.
- DEm caso de manutenção da insubordinação de Bruno, o juiz poderá determinar que a seccional competente da Ordem dos Advogados do Brasil aplique a pena de suspensão das atividades de advocacia por ele desempenhadas, por prazo não inferior a dois anos.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o poder de polícia do juiz e o estímulo à autocomposição não autorizam cassar a palavra do advogado por recusar acordo contrário ao cliente; o advogado é indispensável à administração da justiça (art. 2º, EAOAB; art. 133, CF).
Correta: o advogado é indispensável à administração da justiça e, no processo, contribui para a postulação favorável ao seu constituinte (art. 2º, caput e § 2º, EAOAB), cabendo-lhe orientar o cliente; além disso, Bruno tinha poderes para transigir.
Errada: não há hierarquia nem subordinação entre advogados e magistrados (art. 6º, EAOAB), de modo que orientar o cliente não gera responsabilidade disciplinar.
Pegadinha: Fala em "ordem hierárquica" entre juiz e advogado, que a lei nega expressamente.Errada: o juiz não aplica nem determina sanção disciplinar ao advogado; a competência é do Conselho Seccional (art. 70, EAOAB), e a suspensão dura de 30 dias a 12 meses (art. 37, § 1º).
Pegadinha: Atribui ao juiz poder disciplinar e inventa prazo mínimo de dois anos.Para aprofundar
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