Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XXXIX
Luana, advogada especialista em Direito Civil, é procurada por Carla, que busca ajuizar demanda para obtenção de indenização por danos morais e materiais em face de seu vizinho. Ao tomar conhecimento dos fatos, Luana percebe que aquele era o último dia possível para o ajuizamento da ação, visto que a prescrição da pretensão de sua cliente se consumaria no dia seguinte.
Luana, então, peticionou, perante o juízo competente, sem, contudo, ter tido tempo hábil para anexar aos autos a procuração de sua cliente, em razão da urgência decorrente da iminente prescrição.
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AA advogada Luana não pode postular em juízo ou fora dele sem procuração, ainda que em situação de alegada urgência.
- BA urgência, por si só, não é suficiente para justificar a não apresentação da procuração, devendo ser conjugada com iminente risco à integridade física ou à vida do cliente.
- CLuana não está obrigada a apresentar procuração, visto que o mandato conferido por seus clientes é presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documentação que a instrui.
- DNo contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a regra geral de prova do mandato (art. 5º, caput, EAOAB) comporta exceção: afirmando urgência, o advogado pode atuar sem procuração (art. 5º, § 1º).
Pegadinha: O "ainda que em situação de urgência" ignora a exceção legal.Errada: o art. 5º, § 1º, do EAOAB exige apenas a afirmação de urgência, sem qualquer requisito adicional de risco à vida ou à integridade física.
Pegadinha: Acrescenta requisito inexistente na lei.Errada: não há mandato presumido; o advogado deve fazer prova do mandato (art. 5º, caput, EAOAB) e, na urgência, apresentar a procuração depois, no prazo legal.
Correta: a iminência da prescrição caracteriza urgência, autorizando a atuação sem procuração, com o dever de apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período (art. 5º, § 1º, EAOAB; no mesmo sentido, art. 104 do CPC).
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