Questão comentada · Ética Profissional

Questão 5 — OAB XXXIX

Ética ProfissionalFGV2023OAB

O advogado Edson foi contratado para prestar a um cliente assessoria jurídica quanto a uma questão imobiliária.

Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

  1. AEdson pode prestar a assessoria de modo verbal. Também não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.
  2. BEdson deve prestar a assessoria de modo escrito. Faz-se necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
  3. CEdson pode prestar a assessoria de modo verbal. É necessária a outorga de mandato, mesmo que não haja formalização por contrato de honorários.
  4. DEdson deve prestar a assessoria de modo escrito, mas não é necessária a outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Correta: consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de contrato de honorários (art. 5º, § 4º, EAOAB).

art. 5º, § 4º, Lei 8.906/1994
B
Errada

Errada: a assessoria não precisa ser escrita nem depende de mandato (art. 5º, § 4º, EAOAB).

Pegadinha: Impõe forma escrita e mandato, ambos dispensados pela lei.
art. 5º, § 4º, Lei 8.906/1994
C
Errada

Errada: embora a forma verbal seja admitida, a assessoria independe de outorga de mandato (art. 5º, § 4º, EAOAB).

Pegadinha: Acerta a forma verbal, mas exige mandato, que a lei dispensa.
art. 5º, § 4º, Lei 8.906/1994
D
Errada

Errada: a dispensa de mandato e contrato está correta, mas a forma escrita não é obrigatória — fica a critério do advogado e do cliente (art. 5º, § 4º, EAOAB).

Pegadinha: Acerta a dispensa de mandato, mas torna obrigatória a forma escrita.
art. 5º, § 4º, Lei 8.906/1994

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