Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 44 — OAB XXXIX
Eduardo adotou Bernardo, criança de dois anos, regularmente e de forma unilateral, tornando-se seu pai. Quando Bernardo completou três anos, Eduardo, infelizmente, faleceu vítima de um infarto. Eduardo não deixou parentes conhecidos.
Maria, a mãe biológica de Bernardo, sempre se arrependeu de tê-lo enviado à adoção. Sabendo do ocorrido e ciente de que não há o restabelecimento do vínculo de poder familiar, pelo fato de ter ocorrido a morte do adotante, Maria o procura, como advogado(a), para buscar uma solução que permita que Bernardo volte a ser seu filho.
Assinale a opção que apresenta a solução proposta.
- AA mãe biológica, infelizmente, não tem ao seu alcance qualquer medida para restabelecer o vínculo de parentalidade com Bernardo.
- BA mãe biológica deverá se candidatar à adoção de Bernardo, da mesma forma e pelos mesmos procedimentos que qualquer outro candidato.
- CA mãe biológica não poderá se candidatar à readoção de seu filho biológico, pois a dissolução do vínculo familiar é perene.
- DA inexistência de parentes do adotante falecido causa a excepcional restauração do vínculo familiar com a mãe biológica, fugindo à regra geral.
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Comentário de cada alternativa
Ela tem uma via: embora a morte do adotante não restabeleça o poder familiar dos pais naturais (art. 49, ECA), nada impede que a mãe biológica, hoje juridicamente estranha à criança, se habilite à adoção.
Correta: a adoção é irrevogável e rompe o vínculo com a família de origem (arts. 39, §1º, e 41, ECA), e a morte do adotante não restabelece o poder familiar dos pais naturais (art. 49, ECA). Para voltar a ser mãe, Maria terá de adotar Bernardo pelo procedimento comum, com habilitação, como qualquer outro candidato. A vedação do art. 42, §1º, alcança ascendentes e irmãos, não a mãe biológica, que já não tem vínculo jurídico com ele.
O desligamento é definitivo, mas não proíbe uma nova adoção pela mãe biológica, que hoje é juridicamente estranha à criança. Ela pode se habilitar como qualquer pessoa.
Pegadinha: Confunde a irrevogabilidade da adoção com a proibição de uma nova adoção.O art. 49 do ECA não tem exceção: a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais, haja ou não parentes do adotante.
Pegadinha: Cria uma exceção ("inexistência de parentes") que a lei não prevê.Resolva esta e milhares de outras questões
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