Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 77 — OAB XXXIII
Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro. Em sede de reclamação trabalhista, um de seus pedidos foi julgado improcedente, sendo certo que o que você pleiteava, na qualidade de advogado(a) de Renata, estava fundamentado na aplicação incontroversa de súmula do TST a respeito da matéria. Ainda assim, o TRT respectivo, ao julgar seu recurso, manteve a decisão de primeira instância. Considerando que a referida decisão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada.
- AInterposição de agravo de instrumento.
- BInterposição de agravo de petição.
- CAjuizamento de ação rescisória.
- DInterposição de recurso de revista.
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Comentário de cada alternativa
O agravo de instrumento trabalhista serve para destrancar recurso que teve o seguimento negado (art. 897, "b", da CLT). Não é usado para atacar diretamente o acórdão do TRT.
O agravo de petição é o recurso contra decisões proferidas na fase de execução (art. 897, "a", da CLT), o que não é o caso.
Pegadinha: Usa um recurso próprio da fase de execução na fase de conhecimento.A ação rescisória pressupõe decisão transitada em julgado. Ainda cabe recurso de revista contra o acórdão, então não é a medida adequada agora.
Cabe recurso de revista contra acórdão de TRT proferido em recurso ordinário que contraria súmula do TST (art. 896, "a", da CLT). Como não havia omissão, contradição ou obscuridade, não era o caso de embargos de declaração.
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