Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 46 — OAB XXXIII
Antenor subscreveu nota promissória no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) pagável em 16 de setembro de 2021. A obrigação do subscritor foi avalizada por Belizário, que tem como avalista Miguel, e esse tem, como avalista, Antônio. Após o vencimento, caso o avalista Miguel venha a pagar o valor da nota promissória ao credor, assinale a opção que indica a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso.
- AAntenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor integral do título.
- BBelizário e Antônio, podendo Miguel cobrar de ambos apenas a quota-parte do valor do título.
- CAntenor e Antônio, podendo Miguel cobrar do primeiro o valor integral e, do segundo, apenas a quota-parte do valor do título.
- DAntenor, podendo Miguel cobrar dele o valor integral, eis que os demais avalistas ficaram desonerados com o pagamento.
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Comentário de cada alternativa
Os avais são sucessivos (Miguel avalizou Belizário), e não simultâneos. O avalista que paga se sub-roga nos direitos contra o seu avalizado e contra os obrigados para com este (art. 32 da LUG, aplicável à nota promissória por força do art. 77): Miguel cobra o valor integral de Belizário e de Antenor. A Súmula 189 do STF, que presume simultâneos os avais, só se aplica a avais em branco e superpostos, o que não é o caso, já que cada aval indica o avalizado.
Antônio, avalista de Miguel, é coobrigado posterior a ele e fica liberado com o pagamento feito por Miguel. A cobrança por quota-parte só ocorre entre avalistas simultâneos.
Pegadinha: Aplica a lógica dos avais simultâneos a avais sucessivos.Miguel não tem regresso contra Antônio, seu próprio avalista e coobrigado posterior. O regresso é contra os anteriores: Belizário (avalizado) e Antenor (emitente).
Só ficam desonerados os coobrigados posteriores a Miguel (Antônio). Belizário, avalizado de Miguel, continua responsável perante ele pelo valor integral (art. 32, LUG).
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