Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXXII
Paulo é dono de uma loja de compra e venda de veículos usados. Procurado por um cliente interessado na aquisição de um veículo Audi Q7 e não tendo nenhum similar para vender, Paulo promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias. No dia seguinte, Paulo verifica que um carro, do mesmo modelo pretendido, se achava estacionado no pátio de um supermercado e, assim, aciona Júlio e Felipe, conhecidos furtadores de carros da localidade, prometendo a eles adquirir o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para o cliente interessado. Júlio e Felipe, tranquilos com a venda que seria realizada, subtraíram o carro referido e Paulo efetuou a compra e o pagamento respectivo. Dias após, Paulo vende o carro para o cliente. Todavia, a polícia identificou a autoria do furto, em razão de a ação ter sido monitorada pelo sistema de câmeras do supermercado, sendo o veículo apreendido e recuperado com o cliente de Paulo. Paulo foi denunciado pela prática dos crimes de receptação qualificada e furto qualificado em concurso material. Confirmados integralmente os fatos durante a instrução, inclusive com a confissão de Paulo, sob o ponto de vista técnico, cabe ao advogado de Paulo buscar o reconhecimento do
- Acrime de receptação simples e furto qualificado, em concurso material.
- Bcrime de receptação qualificada, apenas.
- Ccrime de furto qualificado, apenas.
- Dcrime de receptação simples, apenas.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Não há receptação, simples ou qualificada: o tipo do art. 180 do CP pressupõe que o agente não tenha concorrido para o crime antecedente, e Paulo instigou e ajustou previamente a subtração, sendo partícipe do furto.
Pegadinha: Mantém o concurso material, gerando dupla punição pelo mesmo contexto.Embora Paulo seja comerciante de veículos (art. 180, §1º, CP), a receptação exige que o agente não tenha participado do crime anterior; quem promete comprar o bem antes da subtração e assim induz os furtadores responde pelo furto (art. 29, CP).
Pegadinha: Usa a atividade comercial de Paulo para atrair a receptação qualificada, ignorando o ajuste prévio.Ao acionar os furtadores e prometer adquirir o carro antes da subtração, Paulo determinou e estimulou o crime, sendo partícipe do furto qualificado pelo concurso de pessoas (arts. 29 e 155, §4º, IV, CP). A compra e a revenda posteriores são exaurimento (post factum impunível), e não receptação, que pressupõe que o agente não tenha concorrido para o delito antecedente.
Não há receptação porque Paulo concorreu para o furto mediante ajuste prévio; ademais, se houvesse receptação, por ser cometida no exercício de atividade comercial ela seria qualificada (art. 180, §1º, CP), e não simples.
A Lei 15.397/2026 alterou as penas dos arts. 155 e 180 do CP, mas manteve o furto qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, §4º, IV) e a estrutura da receptação; o gabarito (C) continua válido em out/2026.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.