Questão comentada · Direito Penal
Questão 58 — OAB XXXII
João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal. Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer
- Ao reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
- Bo reconhecimento das atenuantes da reparação do dano e da confissão, mas não o afastamento da agravante da reincidência.
- Co reconhecimento das atenuantes da confissão e da reparação do dano e o afastamento da agravante da reincidência.
- Do reconhecimento da atenuante da confissão e da causa de diminuição de pena do arrependimento posterior, bem como o afastamento da agravante da reincidência.
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Comentário de cada alternativa
O arrependimento posterior só se aplica a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa (art. 16, CP), o que exclui o roubo com violência real; além disso, a reincidência deve ser afastada (art. 64, II, CP).
Pegadinha: Aplica o art. 16 a crime violento e mantém reincidência inexistente.As atenuantes da reparação do dano (art. 65, III, b) e da confissão (art. 65, III, d) são cabíveis, mas a reincidência também deve ser afastada, pois a condenação anterior por crime militar próprio não gera reincidência (art. 64, II, CP).
Pegadinha: Acerta as atenuantes, mas mantém a agravante indevida.Crimes militares próprios não geram reincidência (art. 64, II, CP), devendo a agravante ser afastada. Como o roubo foi praticado com violência, a reparação do dano não configura arrependimento posterior (art. 16), mas é atenuante genérica por ter ocorrido antes do julgamento (art. 65, III, b), somando-se à confissão espontânea (art. 65, III, d).
O afastamento da reincidência está correto (art. 64, II, CP), mas não cabe arrependimento posterior em crime com violência à pessoa (art. 16, CP); a reparação do dano deve ser reconhecida como atenuante (art. 65, III, b).
Pegadinha: Troca a atenuante da reparação do dano pela causa de diminuição do art. 16, inaplicável ao roubo.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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