Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XXXI
Após tentar executar judicialmente seu ex-empregador (a empresa Tecidos Suaves Ltda.) sem sucesso, o credor trabalhista Rodrigo instaurou o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, objetivando direcionar a execução contra os sócios da empresa, o que foi aceito pelo magistrado. De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o ato seguinte.
- AO sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas.
- BO sócio será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- CO juiz determinará de plano o bloqueio de bens e valores do sócio, posto que desnecessária a sua citação ou intimação.
- DSerá conferida vista prévia ao Ministério Público do Trabalho, para que o parquet diga se concorda com a desconsideração pretendida.
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Comentário de cada alternativa
Instaurado o incidente, o sócio não é citado para pagar, e sim para se defender (art. 135, CPC, aplicável por força do art. 855-A, CLT). Só depois de acolhida a desconsideração ele passa a responder pela execução.
Pegadinha: Pula a fase de contraditório do incidente e vai direto ao pagamento em 48 horas (art. 880, CLT).A CLT manda aplicar o incidente dos arts. 133 a 137 do CPC (art. 855-A, CLT). Instaurado o incidente, o sócio é citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis em 15 dias (art. 135, CPC). O "aceito pelo magistrado" do enunciado refere-se à instauração do incidente, e não à decisão final sobre a desconsideração.
A citação do sócio é indispensável (art. 135, CPC). Pode haver tutela de urgência cautelar (art. 855-A, §2º, CLT), mas ela não dispensa o contraditório no incidente.
Pegadinha: Confunde a possibilidade de tutela cautelar com a dispensa de citação.Não há previsão de vista obrigatória ao MPT no incidente de desconsideração: o procedimento dos arts. 133 a 137 do CPC envolve apenas as partes e o sócio.
Pegadinha: Inventa etapa procedimental.Resolva esta e milhares de outras questões
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