Questão comentada · Direito Empresarial

Questão 47 — OAB XXXI

Direito EmpresarialFGV2020OAB

Anadia e Deodoro são condôminos de uma quota de sociedade limitada no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Nem a quota nem o capital da sociedade – fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – se encontram integralizados. Você é consultado(a), como advogado(a), sobre a possibilidade de a sociedade demandar os condôminos para que integralizem a referida quota. Assinale a opção que apresenta a resposta correta.

  1. AEles são obrigados à integralização apenas a partir da decretação de falência da sociedade.
  2. BEles não são obrigados à integralização, pelo fato de serem condôminos de quota indivisa.
  3. CEles são obrigados à integralização, porque todos os sócios, mesmo os condôminos, devem integralizar o capital.
  4. DEles não são obrigados à integralização, porque o capital da sociedade é inferior a 100 salários mínimos.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A obrigação de integralizar é exigível pela sociedade a qualquer tempo, conforme o contrato, e o sócio remisso pode ser notificado e responder pelo dano da mora (art. 1.004, CC); não depende de falência.

art. 1.004, CC
B
Errada

O condomínio sobre a quota indivisa não exonera os condôminos; ao contrário, eles respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização (art. 1.056, §2º, CC).

Pegadinha: Usa a indivisibilidade da quota como suposta causa de exoneração, quando ela gera solidariedade.
art. 1.056, §2º, CC
C
Correta

Todo sócio deve integralizar a quota subscrita (arts. 1.004 e 1.055, CC), e, no caso de quota em condomínio, os condôminos respondem solidariamente pelas prestações necessárias à integralização (art. 1.056, §2º, CC). Assim, a sociedade pode exigir de Anadia e Deodoro, ou de qualquer deles, a integralização dos R$ 13.000,00.

art. 1.056, §2º, CCart. 1.004, CC
D
Errada

Não existe regra que dispense a integralização em razão do valor do capital social; o montante do capital é irrelevante para a obrigação de integralizar.

Pegadinha: Inventa um piso de 100 salários mínimos sem previsão legal.
art. 1.004, CC

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.