Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXX
Um juiz pode dar uma sentença favorável a uma querelante com um rostinho bonito ou proveniente de determinada classe social, na realidade porque gosta do rosto ou da classe, mas ostensivamente pelas razões que apresentar para sua decisão.
Neil MacCormick
Existem diferentes motivos pelos quais uma decisão é tomada, segundo MacCormick. Alguns argumentos podem ser até mesmo inconfessáveis, porém, de qualquer forma, a autoridade que decide precisa persuadir um auditório quanto à sua decisão.
Assinale a opção que, segundo Neil MacCormick, em seu livro Argumentação Jurídica e Teoria do Direito, apresenta a noção essencial daquilo que a fundamentação de uma decisão deve fazer.
- ADar boas razões ostensivamente justificadoras em defesa da decisão, de modo que o processo de argumentação seja apresentado como processo de justificação.
- BRealizar uma dedução silogística por intermédio da qual a decisão seja a premissa maior, resultante da lei, que deve ser considerada a premissa menor do raciocínio lógico.
- CProceder a um ato de vontade no qual cabe ao juiz escolher uma norma válida contida no ordenamento jurídico vigente e aplicá-la ao caso concreto.
- DAlinhar-se à jurisprudência dominante em respeito às decisões dos tribunais superiores expressas na firma de precedentes, enunciados e súmulas.
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Comentário de cada alternativa
Para MacCormick, fundamentar é apresentar boas razões ostensivamente justificadoras da decisão, independentemente dos motivos psicológicos do julgador; a argumentação jurídica é concebida como processo de justificação, não de descoberta.
Inverte o silogismo: a norma é a premissa maior, os fatos a premissa menor e a decisão a conclusão. Além disso, MacCormick não reduz a fundamentação à dedução, admitindo justificação de segunda ordem nos casos difíceis.
Pegadinha: Troca a posição da decisão e da lei nas premissas.A ideia de decisão judicial como ato de vontade que escolhe uma entre as possibilidades da moldura normativa é de Kelsen, não a noção de fundamentação de MacCormick, centrada em razões justificadoras.
Pegadinha: Atribui a MacCormick concepção kelseniana.O alinhamento a precedentes não é a noção essencial de fundamentação em MacCormick; o núcleo é a apresentação de boas razões que justifiquem publicamente a decisão.
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