Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXX
É preciso repetir mais uma vez aquilo que os adversários do utilitarismo raramente fazem o favor de reconhecer: a felicidade que os utilitaristas adotaram como padrão do que é certo na conduta não é a do próprio agente, mas a de todos os envolvidos.
John Stuart Mill
Na defesa que Stuart Mill faz do utilitarismo como princípio moral, em seu texto Utilitarismo, ele afirma que o utilitarismo exige que o indivíduo não coloque seus interesses acima dos interesses dos demais, devendo, por isso, ser imparcial e até mesmo benevolente.
Assim, no texto em referência, Stuart Mill afirma que, para aproximar os indivíduos desse ideal, a utilidade recomenda que
- Aas leis e os dispositivos sociais coloquem, o máximo possível, a felicidade ou o interesse de cada indivíduo em harmonia com os interesses do todo.
- Bo Direito Natural, que possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as leis, para que o desejo de ninguém se sobreponha ao convívio social.
- Cos sentimentos morais que são inatos aos seres humanos e conformam, de fato, uma parte de nossa natureza, já que estão presentes em todos, sejam a base da legislação.
- Das leis de cada país garantam a liberdade de cada indivíduo em buscar sua própria felicidade, ainda que a felicidade de um não seja compatível com a felicidade de outro.
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Comentário de cada alternativa
Em Utilitarismo, Mill afirma que, para aproximar os indivíduos do ideal de imparcialidade, a utilidade recomenda que leis e arranjos sociais coloquem, tanto quanto possível, a felicidade ou o interesse de cada um em harmonia com o interesse do todo, ao lado da educação e da opinião.
Mill funda a moral e a legislação no princípio da utilidade, e não no Direito Natural ou na natureza das coisas.
Mill sustenta que os sentimentos morais não são inatos, mas adquiridos, e não os coloca como base da legislação; a base é a utilidade.
Pegadinha: Afirma o inatismo dos sentimentos morais, que Mill rejeita.Contraria a tese do enunciado: o padrão utilitarista é a felicidade de todos os envolvidos, e as leis devem harmonizar os interesses individuais com os do todo, não tolerar felicidades incompatíveis.
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