Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 71 — OAB XXX

Direito do TrabalhoFGV2019OAB

Uma indústria de calçados, que se dedica à exportação, possui 75 empregados. No último ano, Davi foi aposentado por invalidez, Heitor pediu demissão do emprego, Lorenzo foi dispensado por justa causa e Laura rompeu o contrato por acordo com o empregador, aproveitando-se da nova modalidade de ruptura trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica, em razão dos eventos relatados, quem tem direito ao saque do FGTS.

  1. ADavi e Laura, somente.
  2. BTodos poderão sacar o FGTS.
  3. CLaura, somente.
  4. DDavi, Heitor e Lorenzo, somente.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

A aposentadoria concedida pela Previdência Social, inclusive por invalidez, autoriza o saque (art. 20, III, da Lei 8.036/1990), e a extinção por acordo (art. 484-A da CLT) permite movimentar até 80% do saldo (art. 484-A, §1º). Pedido de demissão e justa causa não estão entre as hipóteses de saque do art. 20.

art. 20, I e III, Lei 8.036/1990art. 484-A, §1º, CLT
B
Errada

Heitor (pedido de demissão) e Lorenzo (justa causa) não podem sacar o FGTS em razão desses eventos, pois o art. 20, I, da Lei 8.036/1990 só contempla a despedida sem justa causa, indireta, culpa recíproca ou força maior.

art. 20, I, Lei 8.036/1990
C
Errada

Laura pode sacar até 80% do saldo (art. 484-A, §1º, da CLT), mas Davi também tem direito, pois a aposentadoria é hipótese de movimentação da conta (art. 20, III, da Lei 8.036/1990).

Pegadinha: Esquece que a aposentadoria por invalidez também autoriza o saque.
art. 20, III, Lei 8.036/1990art. 484-A, §1º, CLT
D
Errada

Inclui indevidamente Heitor e Lorenzo, cujas rupturas (pedido de demissão e justa causa) não autorizam o saque, e exclui Laura, que pode movimentar 80% do saldo na extinção por acordo (art. 484-A, §1º, da CLT).

art. 20, Lei 8.036/1990art. 484-A, §1º, CLT

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