Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXVIII
Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.
Hans Kelsen
Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que
- Aa validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
- Bo direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
- Co valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
- Da validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Para Kelsen, o positivismo jurídico separa direito e moral: a validade de uma norma de direito positivo não depende de sua conformidade a uma norma de justiça, pois, se as duas entrassem em conflito, não poderiam ser válidas ao mesmo tempo.
Errada. A "textura aberta" do direito é conceito de Herbert Hart (O Conceito de Direito), e não a tese de Kelsen sobre validade e justiça.
Pegadinha: Atribui a Kelsen um conceito de outro autor (Hart).Errada. Afirma o contrário do positivismo kelseniano: para Kelsen, valor moral e valor jurídico não se confundem, e a justiça da norma não define sua validade.
Errada. A validade da norma em três dimensões (norma, valor e fato) é a teoria tridimensional de Miguel Reale, incompatível com a pureza metodológica de Kelsen.
Pegadinha: Descreve a teoria tridimensional de Reale como se fosse de Kelsen.Resolva esta e milhares de outras questões
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