Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXVIII
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
- ARegra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.
- BRegra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.
- CRegra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.
- DRegra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Regras que exigem que as pessoas façam ou deixem de fazer algo, queiram ou não, são as regras primárias de obrigação; a regra de reconhecimento é uma regra secundária.
Pegadinha: Descreve a regra primária, não a secundária de reconhecimento.Correta. Para Hart, a regra de reconhecimento é a regra secundária que fornece os critérios pelos quais uma comunidade identifica quais normas são válidas e pertencem ao seu ordenamento jurídico.
Errada. Impor deveres é próprio das regras primárias; a regra de reconhecimento não impõe deveres aos cidadãos, mas define critérios de validade das normas.
Errada. A expressão "reconhecimento" em Hart não se refere ao reconhecimento de direitos de minorias, mas à identificação das normas válidas do sistema.
Pegadinha: Explora o sentido comum da palavra "reconhecimento".Resolva esta e milhares de outras questões
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