Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 75 — OAB XXVIII
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados.
Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado.
Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
- A5 dias.
- B10 dias.
- C15 dias.
- D20 dias.
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Comentário de cada alternativa
Cinco dias é a licença-paternidade básica (art. 10, §1º, ADCT); a adesão ao Programa Empresa Cidadã acrescenta 15 dias (art. 1º, II, Lei 11.770/2008).
Pegadinha: Ignora a prorrogação do Programa Empresa Cidadã.Não há previsão de 10 dias no regime vigente à época da prova: são 5 dias básicos mais 15 da prorrogação, totalizando 20.
Quinze dias é apenas a prorrogação concedida pelo Programa Empresa Cidadã, que se soma aos 5 dias básicos.
Pegadinha: Indica só a prorrogação, sem somá-la à licença básica.A licença-paternidade é de 5 dias (art. 10, §1º, ADCT) e, na empresa que adere ao Programa Empresa Cidadã, é prorrogada por mais 15 dias, mediante requerimento do empregado (art. 1º, II e §1º, II, Lei 11.770/2008), totalizando 20 dias.
A Lei 15.371/2026 amplia gradualmente a licença-paternidade básica (10 dias em 2027, 15 em 2028 e 20 em 2029), mantida a prorrogação de 15 dias da Empresa Cidadã; em out/2026 o total ainda é 20 dias e o gabarito vale, mas passará a 25 dias em 2027.
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