Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXVII
Algo mais fundamental do que a liberdade e a justiça, que são os direitos dos cidadãos, está em jogo quando deixa de ser natural que um homem pertença à comunidade em que nasceu...
ARENDT, Hannah. As origens do Totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 2012.
A situação atual dos refugiados no mundo provoca uma reflexão jusfilosófica no sentido do que já havia pensado Hannah Arendt, logo após a II Guerra Mundial, em sua obra As Origens do Totalitarismo. Nela, a autora sustenta que o mais fundamental de todos os direitos humanos é o direito a ter direitos, o que não ocorre com os apátridas.
Segundo a obra em referência, assinale a opção que apresenta a razão pela qual o homem perde sua qualidade essencial de homem e sua própria dignidade.
- ASer privado de direitos subjetivos específicos previstos no ordenamento jurídico pátrio.
- BViver sob um regime de tirania que viola a liberdade de crença e limita a liberdade de expressão.
- CCumprir pena de privação da liberdade, quando executada em penitenciárias sob condições desumanas.
- DDeixar de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos.
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Comentário de cada alternativa
Para Arendt, a privação de direitos específicos não retira a condição humana; os direitos podem ser perdidos sem que se perca o "direito a ter direitos".
Mesmo sob tirania, o indivíduo continua pertencendo a uma comunidade política; para Arendt, a perda essencial está em deixar de pertencer a qualquer comunidade.
O preso, ainda que em condições desumanas, permanece membro de uma comunidade política e sujeito de direitos; a privação de liberdade não é o fundamento apontado por Arendt.
Arendt sustenta que o homem perde sua qualidade essencial e sua dignidade quando deixa de pertencer a uma comunidade organizada, disposta e capaz de garantir quaisquer direitos, situação dos apátridas e refugiados, que perdem o "direito a ter direitos".
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