Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XXVII
Paula trabalha na residência de Sílvia três vezes na semana como passadeira. Em geral, comparece às segundas, quartas e sextas, mas, se necessário, mediante comunicação prévia, comparece em outro dia da semana, exceto sábados, domingos e feriados.
A CTPS não foi assinada e o pagamento é por dia de trabalho. Quando Paula não comparece, não recebe o pagamento e não sofre punição, mas Sílvia costuma sempre pedir que a ausência seja previamente comunicada.
Paula procura você, como advogado(a), com dúvida acerca da sua situação jurídica. À luz da legislação específica em vigor, assinale a opção que contempla a situação de Paula.
- APaula é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
- BPaula é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horários.
- CPaula é empregada eventual.
- DPaula é empregada doméstica.
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Comentário de cada alternativa
A LC 150/2015 considera empregado doméstico quem presta serviços à pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana (art. 1º); trabalhando 3 dias, Paula não é diarista.
Pegadinha: Usa os 3 dias semanais como se indicassem diarista, quando são justamente o que caracteriza o vínculo doméstico.Não há autonomia: Paula trabalha em dias habituais, pode ser convocada para outros dias e deve comunicar previamente as ausências, o que revela subordinação e continuidade (art. 1º da LC 150/2015).
O trabalho é contínuo, em dias certos da semana, para a mesma tomadora; a prestação por mais de 2 dias semanais afasta a eventualidade nos termos da LC 150/2015.
Paula presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e sem finalidade lucrativa, no âmbito residencial, por mais de 2 dias por semana, preenchendo o art. 1º da LC 150/2015. O pagamento por dia e a falta de assinatura da CTPS não afastam o vínculo de emprego doméstico.
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