Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXVI
Considerando a grave crise financeira que o país atravessa, a fim de evitar a dispensa de alguns funcionários, a metalúrgica Multiforte Ltda. pretende suspender sua produção por um mês.
O Sindicato dos Empregados da indústria metalúrgica contratou você para, como advogado, buscar a solução para o caso.
Segundo o texto da CLT, assinale a opção que apresenta a solução de acordo mais favorável aos interesses dos empregados.
- AImplementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo individual de trabalho.
- BConceder férias coletivas de 30 dias.
- CPromover o lockout.
- DImplementar a suspensão dos contratos de trabalho dos empregados por 30 dias, por meio de acordo coletivo de trabalho.
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Comentário de cada alternativa
A CLT não prevê suspensão contratual de 30 dias por acordo individual para esse fim; a suspensão para qualificação (art. 476-A) exige norma coletiva, curso de qualificação e prazo de 2 a 5 meses.
As férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou de setores dela (art. 139, CLT), com comunicação prévia ao órgão do Ministério do Trabalho e ao sindicato. Os empregados não perdem salário e recebem o terço constitucional, o que as torna a solução mais favorável entre as opções.
O lockout, isto é, a paralisação por iniciativa do empregador para frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações, é vedado (art. 17, Lei 7.783/1989).
Mesmo por norma coletiva, a suspensão do art. 476-A da CLT exige prazo mínimo de 2 meses e participação em curso de qualificação, o que não se ajusta a 30 dias de parada; e os empregados ficariam sem salário.
Pegadinha: O prazo de 30 dias é incompatível com o mínimo de 2 meses do art. 476-A.Resolva esta e milhares de outras questões
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