Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 70 — OAB XXVI
Jorge era caixa bancário e trabalhava para o Banco Múltiplo S/A. Recebia salário fixo de R$ 4.000,00 mensais. Além disso, recebia comissão de 3% sobre cada seguro de carro, vida e previdência oferecido e aceito pelos clientes do Banco, o que fazia concomitantemente com suas atividades de caixa, computando-se o desempenho para suas metas e da agência. Os produtos em referência não eram do banco, mas, sim, da Seguradora Múltiplo S/A, empresa do mesmo grupo econômico do empregador de Jorge.
Diante disso, observando o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, bem como as disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AOs valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, por se tratar de liberalidade.
- BOs valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, porque relacionados a produtos de terceiros.
- COs valores recebidos a título de comissão devem integrar a remuneração de Jorge.
- DOs valores recebidos a título de comissão não devem integrar a remuneração de Jorge, uma vez que ocorreram dentro do horário normal de trabalho, para o qual Jorge já é remunerado pelo banco.
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Comentário de cada alternativa
Comissões habituais pela venda de produtos do grupo econômico durante a jornada não são liberalidade; integram a remuneração do bancário (Súmula 93 TST; art. 457, §1º, CLT).
A seguradora integra o mesmo grupo econômico do banco, o que atrai a Súmula 93 do TST e afasta a ideia de 'produto de terceiro' para excluir a integração.
Pegadinha: Ignora que a empresa do mesmo grupo não é um terceiro estranho para esse fim.Pela Súmula 93 do TST, integra a remuneração do bancário a vantagem paga pela venda de produtos de empresa do mesmo grupo econômico, se a atividade é exercida no horário e local de trabalho e com o consentimento do banco. Jorge vendia seguros da seguradora do grupo durante o expediente, computando metas da agência; logo, as comissões integram a remuneração (art. 457, §1º, CLT).
O fato de a venda ocorrer na jornada e no local de trabalho é justamente um dos requisitos para a integração da vantagem à remuneração (Súmula 93 TST).
Pegadinha: Inverte o requisito da Súmula 93, usando-o como motivo de exclusão.Resolva esta e milhares de outras questões
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