Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXVI
Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo majorado pelo concurso de agentes e estupro simples, respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o advogado da família para esclarecimentos sobre a possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado deverá esclarecer que, em tese,
- AMatheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes praticados por eles não são classificados como hediondos, diferentemente do que ocorre com o crime imputado a Pedro.
- Bapenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes praticados por Matheus e Pedro são classificados como hediondos.
- CMatheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois, apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da individualização da pena.
- DMatheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em visto que nenhum dos delitos praticados é classificado como hediondo.
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Comentário de cada alternativa
Homicídio simples só é hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, e o roubo majorado pelo concurso de agentes (art. 157, §2º, II) não está no rol do art. 1º, II, da Lei 8.072/1990. Já o estupro simples é hediondo (art. 1º, V). Como o indulto é vedado aos hediondos (art. 5º, XLIII, da CF; art. 2º, I, da Lei 8.072/1990), apenas Matheus e José podem ser beneficiados.
O homicídio simples contra inimigo, fora de atividade de grupo de extermínio, não é hediondo (art. 1º, I, da Lei 8.072/1990), de modo que Matheus também pode ser beneficiado.
Pegadinha: Supõe que todo homicídio é hediondo, quando a lei só alcança o qualificado e o de grupo de extermínio.Só o estupro é hediondo entre os três crimes. Para os hediondos, a vedação ao indulto vem da Constituição e da lei (art. 5º, XLIII, da CF; art. 2º, I, da Lei 8.072/1990) e não é afastada pela individualização da pena.
O estupro, inclusive na forma simples do art. 213, caput, do CP, é hediondo (art. 1º, V, da Lei 8.072/1990), o que impede o indulto a Pedro.
Pegadinha: Acha que só o estupro qualificado seria hediondo, mas o caput também está no rol.Depois da prova, a Lei 13.964/2019 ampliou o rol de roubos hediondos (restrição de liberdade, arma de fogo, resultado lesão grave ou morte), mas o roubo majorado só pelo concurso de agentes continua fora; o gabarito A continua válido em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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