Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXVI
Lúcio, viúvo, tendo como únicos parentes um sobrinho, Paulo, e um tio, Fernando, fez testamento de acordo com todas as formalidades legais e deixou toda a sua herança ao seu amigo Carlos, que tinha uma filha, Juliana. O herdeiro instituído no ato de última vontade morreu antes do testador. Morto Lúcio, foi aberta a sucessão.
Assinale a opção que indica como será feita a partilha.
- AJuliana receberá todos os bens de Lúcio.
- BJuliana receberá a parte disponível e Paulo, a legítima .
- CPaulo e Fernando receberão, cada um, metade dos bens de Lúcio.
- DPaulo receberá todos os bens de Lúcio.
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Comentário de cada alternativa
Na sucessão testamentária não há direito de representação: morto o herdeiro instituído antes do testador, a disposição caduca e Juliana, filha de Carlos, nada recebe. Com a caducidade, subsiste a sucessão legítima (art. 1.788 do CC).
Pegadinha: Supõe que a filha do herdeiro testamentário o "representa", instituto exclusivo da sucessão legítima.Lúcio não tinha herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge, art. 1.845 do CC), logo não existe legítima a reservar; e Juliana nada recebe, pois o testamento caducou com a pré-morte de Carlos.
Pegadinha: Colaterais não são herdeiros necessários, então não há divisão entre disponível e legítima.Embora sobrinho e tio sejam ambos colaterais de 3º grau, a lei dá preferência aos sobrinhos: na falta de irmãos herdam os filhos destes e, só não os havendo, os tios (art. 1.843 do CC). Fernando fica excluído.
Pegadinha: Aplica a regra geral do grau mais próximo e ignora a preferência legal do sobrinho sobre o tio no mesmo grau.A instituição de Carlos caducou por ter ele morrido antes do testador, e subsiste a sucessão legítima (art. 1.788 do CC), deferida aos colaterais (art. 1.829, IV). Entre sobrinho e tio, ambos de 3º grau, o sobrinho prefere (art. 1.843 do CC), de modo que Paulo recebe toda a herança.
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