Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 32 — OAB XXVI

Direito AdministrativoFGV2018OAB

Maria foi aprovada em concurso para o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas, após ter adquirido a estabilidade, foi demitida sem a observância das normas relativas ao processo administrativo disciplinar.

Em razão disso, Maria ajuizou ação anulatória do ato demissional, na qual obteve êxito por meio de decisão jurisdicional transitada em julgado. Nesse interregno, contudo, Alfredo, também regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era de Maria.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  1. AA invalidação do ato demissional de Maria não poderá importar na sua reintegração ao cargo anterior, considerando que está ocupado por Alfredo.
  2. BMaria, em razão de ter adquirido a estabilidade, independentemente da existência e necessidade do cargo que ocupava, deverá ser posta em disponibilidade.
  3. CMaria deverá ser readaptada em cargo superior ao que ocupava anteriormente, diante da ilicitude de seu ato demissional.
  4. DEm decorrência da invalidade do ato demissional, Maria deve ser reintegrada ao cargo que ocupava e Alfredo deverá ser reconduzido para o cargo de origem.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Invalidada a demissão, o servidor estável é reintegrado mesmo que o cargo esteja ocupado. Nesse caso, quem o ocupa é reconduzido ao cargo de origem (art. 41, §2º, CF; art. 28, §2º, Lei 8.112/1990).

Pegadinha: Supõe que a ocupação do cargo impede a reintegração.
art. 41, §2º, CFart. 28, §2º, Lei 8.112/1990
B
Errada

A disponibilidade só ocorre se o cargo tiver sido extinto ou declarado desnecessário (art. 41, §3º, CF; art. 28, §1º, Lei 8.112/1990). Como o cargo de Maria existe, a consequência é a reintegração, e não a disponibilidade.

Pegadinha: Usa "independentemente da existência e necessidade do cargo", justamente o requisito da disponibilidade.
art. 28, §1º, Lei 8.112/1990art. 41, §3º, CF
C
Errada

Readaptação é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental sofrida pelo servidor (art. 24 da Lei 8.112/1990), não uma consequência de demissão ilegal. Ela também nunca serve para levar o servidor a cargo superior, o que violaria o concurso público.

Pegadinha: Troca reintegração por readaptação e acrescenta "cargo superior".
art. 24, Lei 8.112/1990art. 28, Lei 8.112/1990
D
Correta

Quando a demissão é invalidada por decisão judicial, o servidor estável é reintegrado ao cargo que ocupava e recebe todas as vantagens do período (art. 28 da Lei 8.112/1990). Se o cargo estiver provido, o ocupante, Alfredo, é reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização (art. 41, §2º, CF; art. 28, §2º, Lei 8.112/1990).

art. 28, §2º, Lei 8.112/1990art. 41, §2º, CF

Para aprofundar

Art. 41 da CF comentado

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