Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXV
A ideia da existência de lacuna é um desafio ao conceito de completude do ordenamento jurídico. Segundo o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico, pode-se completar ou integrar as lacunas existentes no Direito por intermédio de dois métodos, a saber: heterointegração e autointegração.
Assinale a opção que explica como o jusfilósofo define tais conceitos na obra em referência.
- AO primeiro método consiste na integração operada por meio de recursos a ordenamentos diversos e a fontes diversas daquela que é dominante; o segundo método consiste na integração cumprida por meio do mesmo ordenamento, no âmbito da mesma fonte dominante, sem recorrência a outros ordenamentos.
- BA heterointegração consiste em preencher as lacunas recorrendo-se aos princípios gerais do Direito, uma vez que estes não estão necessariamente incutidos nas normas do Direito positivo; já a autointegração consiste em solucionar as lacunas por meio das convicções pessoais do intérprete.
- CO primeiro método diz respeito à necessidade de utilização da jurisprudência como meio adequado de solucionar as lacunas sem gerar controvérsias; por outro lado, o segundo método implica buscar a solução da lacuna por meio de interpretação extensiva.
- DA heterointegração exige que o intérprete busque a solução das lacunas nos tratados e nas convenções internacionais de que o país seja signatário; por seu turno, a autointegração está relacionada à busca da solução na jurisprudência pátria.
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Comentário de cada alternativa
Correta. Para Bobbio, a heterointegração recorre a ordenamentos diversos (como o direito natural ou o direito romano) ou a fontes diversas da dominante (costume, jurisprudência, doutrina). A autointegração usa o próprio ordenamento e a mesma fonte, sobretudo pela analogia e pelos princípios gerais do direito.
Para Bobbio, os princípios gerais do direito são instrumento de autointegração, pois extraídos do próprio ordenamento. E a autointegração não se faz pelas convicções pessoais do intérprete.
Pegadinha: Desloca os princípios gerais para a heterointegração.A jurisprudência é apenas um exemplo de fonte diversa na heterointegração, não sua definição. A autointegração se faz por analogia e princípios gerais, e não propriamente por interpretação extensiva.
Bobbio não define a heterointegração pelos tratados internacionais nem a autointegração pela jurisprudência; a jurisprudência é fonte diversa, ligada à heterointegração.
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