Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXV
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.
Jeremy Bentham
Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição.
Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
- AQuando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
- BQuando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
- CQuando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
- DQuando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
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Comentário de cada alternativa
A falta de clareza da lei não está entre os quatro casos de Bentham. São eles: punição sem fundamento, ineficaz, excessivamente dispendiosa e desnecessária.
Correta. É o caso da punição "demasiado dispendiosa" (unprofitable): pelo cálculo utilitarista, não se deve punir quando o mal produzido pela pena supera o mal que se quer evitar. Isso está em sintonia com a epígrafe de que a pena só se justifica para evitar um mal maior.
Bentham não deixa a punição ao juízo de oportunidade do juiz; os casos de não punição decorrem de critérios utilitaristas objetivos.
O sofrimento do agressor com as vicissitudes do processo não é um dos quatro casos de Bentham.
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