Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXV
Carlos praticou infração disciplinar, oficialmente constatada em 09 de fevereiro de 2010. Em 11 de abril de 2013, foi instaurado processo disciplinar para apuração da infração, e Carlos foi notificado em 15 de novembro do mesmo ano. Em 20 de fevereiro de 2015, o processo ficou pendente de julgamento, que só veio a ocorrer em 1º de março de 2018.
De acordo com o Estatuto da OAB, a pretensão à punibilidade da infração disciplinar praticada por Carlos
- Aestá prescrita, tendo em vista o decurso de mais de três anos entre a constatação oficial da falta e a instauração do processo disciplinar.
- Bestá prescrita, tendo em vista o decurso de mais de seis meses entre a instauração do processo disciplinar e a notificação de Carlos.
- Cestá prescrita, tendo em vista o decurso de mais de três anos de paralisação para aguardar julgamento.
- Dnão está prescrita, tendo em vista que não decorreram cinco anos entre cada uma das etapas de constatação, instauração, notificação e julgamento.
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Comentário de cada alternativa
O prazo prescricional é de cinco anos contados da constatação oficial; entre 09/02/2010 e 11/04/2013 passaram pouco mais de três anos, e a instauração interrompeu a prescrição.
Pegadinha: Usa o prazo de 3 anos da prescrição intercorrente como se fosse o prazo geral.O EAOAB não prevê prescrição de seis meses entre a instauração e a notificação; tanto a instauração quanto a notificação válida interrompem a prescrição.
Pegadinha: Inventa um prazo que a lei não prevê.Correta. O processo ficou paralisado, pendente de julgamento, de 20/02/2015 a 01/03/2018, ou seja, mais de três anos. Isso gera a prescrição intercorrente do art. 43, §1º, do EAOAB, com arquivamento de ofício. As etapas anteriores respeitaram o prazo quinquenal.
Ignora a prescrição intercorrente: além do prazo de cinco anos, o processo paralisado por mais de três anos aguardando despacho ou julgamento prescreve.
Pegadinha: Considera só o prazo quinquenal e esquece o de 3 anos da paralisação.Resolva esta e milhares de outras questões
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