Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 79 — OAB XXV
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AAgiu corretamente o juiz, porque as contas foram atestadas pelo calculista como corretas.
- BEquivocou-se o magistrado, porque deveria obrigatoriamente conferir vista dos cálculos ao executado.
- CUma vez que o juiz do Trabalho tem amplo poder de direção e controle do processo, sua decisão está amparada na norma cogente.
- DO juiz tem a faculdade de abrir vista ao executado por 10 dias, mas não obrigação de fazê-lo.
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Comentário de cada alternativa
O aval do calculista não dispensa o contraditório: o art. 879, §2º, CLT obriga o juiz a abrir prazo às partes para impugnar os cálculos antes da homologação.
Com a Lei 13.467/2017, o art. 879, §2º, CLT passou a determinar que, elaborada a conta, o juízo "deverá" abrir às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. Como os cálculos são de fevereiro de 2018, o juiz errou ao homologá-los sem dar vista ao executado.
O poder de direção do processo (art. 765 CLT) não afasta a regra específica e cogente do art. 879, §2º, CLT, que impõe a abertura de vista.
Reproduz a redação anterior à Reforma ("poderá" abrir vista por 10 dias); hoje a vista é obrigatória e o prazo é comum de 8 dias (art. 879, §2º, CLT).
Pegadinha: Usa a redação revogada do art. 879, §2º, CLT (faculdade e prazo de 10 dias).Resolva esta e milhares de outras questões
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