Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XXV
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda. Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
- ARecurso Ordinário.
- BRecurso de Revista.
- CRecurso Especial.
- DAgravo de Instrumento.
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Comentário de cada alternativa
Da decisão do TRT em ação rescisória de sua competência originária cabe recurso ordinário ao TST (art. 895, II, CLT; Súmula 158 TST). A rescisória foi ajuizada 15 meses após o trânsito, dentro do prazo decadencial de 2 anos (art. 975 CPC).
O recurso de revista cabe contra acórdãos proferidos pelo TRT em grau de recurso ordinário (art. 896 CLT), não em ação de competência originária, como a rescisória.
Pegadinha: Aplica o recurso da via recursal comum a um processo originário do TRT.O recurso especial é dirigido ao STJ (art. 105, III, CF) e não existe no processo do trabalho, cujo órgão de cúpula é o TST.
No processo do trabalho, o agravo de instrumento serve apenas para impugnar despachos que negam seguimento a recursos (art. 897, b, CLT), o que não é o caso.
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