Questão comentada · Direito Penal
Questão 63 — OAB XXV
Flávia conheceu Paulo durante uma festa de aniversário. Após a festa, ambos foram para a casa de Paulo, juntamente com Luiza, amiga de Flávia, sob o alegado desejo de se conhecerem melhor.
Em determinado momento, Paulo, sem qualquer violência real ou grave ameaça, ingressa no banheiro para urinar, ocasião em que Flávia e Luiza colocam um pedaço de madeira na fechadura, deixando Paulo preso dentro do local. Aproveitando-se dessa situação, subtraem diversos bens da residência de Paulo e deixam o imóvel, enquanto a vítima, apesar de perceber a subtração, não tinha condição de reagir. Horas depois, vizinhos escutam os gritos de Paulo e chamam a Polícia.
De imediato, Paulo procura seu advogado para esclarecimentos sobre a responsabilidade penal de Luiza e Flávia.
Considerando as informações narradas, o advogado de Paulo deverá esclarecer que as condutas de Luiza e Flávia configuram crime de
- Aroubo majorado.
- Bfurto qualificado, apenas.
- Ccárcere privado, apenas.
- Dfurto qualificado e cárcere privado.
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Comentário de cada alternativa
Trancar Paulo no banheiro reduziu-o à impossibilidade de resistência "por qualquer meio" (violência imprópria, art. 157, caput, CP), o que caracteriza roubo mesmo sem violência real ou grave ameaça; a atuação conjunta de Flávia e Luiza o torna majorado (art. 157, §2º, II, CP). A restrição da liberdade foi o próprio meio da subtração, ficando absorvida, sem cárcere privado autônomo.
Não é furto, pois a subtração ocorreu depois de a vítima ser reduzida à impossibilidade de resistência, elementar do roubo (art. 157, caput, CP).
Pegadinha: A expressão "sem qualquer violência real ou grave ameaça" induz ao furto, mas o roubo também se configura pela violência imprópria.A privação da liberdade foi meio para a subtração e não teve finalidade autônoma, sendo absorvida pelo roubo; ignorar a subtração deixa de lado o crime efetivamente praticado.
Não há concurso entre furto e cárcere privado: o trancamento da vítima é o meio que a reduz à impossibilidade de resistência, transformando a subtração em roubo e absorvendo a restrição de liberdade.
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