Questão comentada · Direito Civil
Questão 41 — OAB XXV
Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro. Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- AOs bezerros pertencem a Arlindo.
- BOs bezerros pertencem a Lauro.
- CUm bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
- DDeverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os bezerros.
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Comentário de cada alternativa
Na obrigação de dar coisa certa, até a tradição a coisa pertence ao devedor com seus melhoramentos e acrescidos, e os frutos percebidos são dele (art. 237, caput e parágrafo único, CC). Como os bezerros nasceram antes da entrega, são de Arlindo, que pode ainda exigir aumento do preço ou, se Lauro não concordar, resolver a obrigação.
O comprador só adquire a propriedade do móvel com a tradição (art. 1.267, CC), que ainda não ocorrera; até lá, frutos e acrescidos são do devedor-alienante (art. 237, CC). Lauro só teria direito a frutos pendentes, não às crias já nascidas.
Pegadinha: Sugere que o acessório segue o principal em favor do comprador, ignorando que o principal ainda era de Arlindo.Não há divisão: o art. 237 do CC atribui ao devedor todos os acrescidos e frutos percebidos até a tradição. Ambos os bezerros pertencem a Arlindo.
Não existe sorteio no regime das obrigações de dar coisa certa; a lei resolve diretamente a titularidade dos acrescidos em favor do devedor até a tradição (art. 237, CC).
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