Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 74 — OAB XXIX
Plínio foi contratado, em 30/11/2017, como auxiliar administrativo de uma fábrica de motores. Graças ao seu ótimo desempenho, foi promovido, passando a gerente de operações, cargo dispensado do registro de horário, com padrão salarial cinco vezes mais elevado que o cargo efetivo imediatamente abaixo. Plínio era o responsável pela empresa, apenas enviando relatório mensal à diretoria. Em razão da nova função, Plínio passou a receber uma gratificação equivalente a 50% do salário básico recebido na função anteriormente exercida.
O rendimento de Plínio, oito meses após a promoção, deixou de ser satisfatório, por questões pessoais. Em decorrência disso, a empresa retirou de Plínio a função gerencial e ele voltou à função que exercia antes, deixando de receber a gratificação de função.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
- AO cargo que Plínio passou a ocupar não era de confiança, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
- BO cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, porém não poderia haver o retorno ao cargo anterior com a perda da gratificação de função, razão pela qual a alteração contratual equivale a rebaixamento, sendo, portanto, ilícita.
- CO cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, e a reversão ao cargo efetivo foi lícita, mas não a perda da remuneração, pois equivale a diminuição salarial, o que é constitucionalmente vedado.
- DO cargo que Plínio passou a ocupar era de confiança, razão pela qual se admite a reversão ao cargo anterior, sendo lícita a perda da gratificação de função.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O cargo era de confiança: gerente com amplos poderes de gestão, dispensado de controle de horário e com remuneração superior ao salário efetivo acrescido de 40% (art. 62, II e parágrafo único, CLT). A reversão ao cargo efetivo não é rebaixamento (art. 468, §1º, CLT).
Pegadinha: Nega a fidúcia especial de um gerente com padrão salarial elevado e poderes de gestão.O art. 468, §1º, CLT autoriza expressamente o empregador a determinar o retorno ao cargo efetivo, deixando o cargo de confiança, e não considera isso alteração unilateral ilícita. O §2º complementa que essa reversão não assegura a manutenção da gratificação.
Pegadinha: Reconhece o cargo de confiança, mas nega a reversão que a lei autoriza.Desde a Reforma, o art. 468, §2º, CLT diz que a reversão, com ou sem justo motivo, não assegura a manutenção da gratificação de função, que não se incorpora qualquer que seja o tempo no cargo. A supressão não é redução salarial vedada pelo art. 7º, VI, CF, porque a gratificação remunera uma função que deixou de ser exercida.
Pegadinha: Invoca a irredutibilidade salarial para uma parcela condicionada ao exercício da função.Plínio exercia cargo de gestão, com gratificação acima de 40% (art. 62, II e parágrafo único, CLT). O retorno ao cargo efetivo é lícito (art. 468, §1º, CLT), e o §2º do mesmo artigo afasta a manutenção ou incorporação da gratificação, independentemente do tempo de exercício. Por isso a antiga orientação da Súmula 372, I, TST, que garantia a gratificação após 10 anos, não se aplica, ainda mais com apenas oito meses na função.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.