Questão comentada · Direito do Trabalho

Questão 73 — OAB XXIX

Direito do TrabalhoFGV2019OAB

Em uma grande empresa que atua na prestação de serviços de telemarketing e possui 250 funcionários, trabalham as empregadas listadas a seguir: Alice, que foi contratada a título de experiência, e, um pouco antes do término do seu contrato, engravidou; Sofia, que foi contratada a título temporário, e, pouco antes do termo final de seu contrato, sofreu um acidente do trabalho; Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de representantes dos empregados, na forma da CLT alterada pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista). Diante das normas vigentes e do entendimento consolidado do TST, assinale a opção que indica as empregadas que terão garantia no emprego.

  1. ASofia e Larissa, somente.
  2. BAlice e Maria Eduarda, somente.
  3. CAlice, Sofia e Maria Eduarda, somente.
  4. DAlice, Sofia, Larissa e Maria Eduarda.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Larissa foi indicada pelo empregador, e a garantia de emprego na CIPA protege apenas os representantes eleitos pelos empregados (art. 10, II, "a", ADCT e art. 165 CLT). Além disso, a alternativa omite Alice e Maria Eduarda, que também têm garantia.

Pegadinha: Inclui a cipeira indicada pelo empregador, que não tem estabilidade.
art. 10, II, a, ADCTart. 165 CLT
B
Errada

Alice (gestante em contrato de experiência, Súmula 244, III, TST) e Maria Eduarda (representante eleita, art. 510-D, §3º, CLT) têm garantia. Mas a alternativa omite Sofia, a quem a Súmula 378, III, TST assegura a garantia acidentária mesmo em contrato por prazo determinado.

Pegadinha: Esquece que a garantia acidentária também alcança contratos por prazo determinado.
Súmula 244, III, TSTSúmula 378, III, TSTart. 510-D, §3º, CLT
C
Correta

Três empregadas têm garantia de emprego. Alice tem a estabilidade da gestante mesmo em contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III, TST). Sofia tem a garantia acidentária do art. 118 da Lei 8.213/1991, assegurada mesmo em contrato a termo (Súmula 378, III, TST). Maria Eduarda, membro eleito da comissão de representantes, não pode ser despedida arbitrariamente desde o registro da candidatura até um ano após o mandato (art. 510-D, §3º, CLT). Larissa não tem garantia, porque foi indicada pelo empregador.

Súmula 244, III, TSTSúmula 378, III, TSTart. 118 da Lei 8.213/1991art. 510-D, §3º, CLTart. 10, II, a, ADCT
D
Errada

Larissa, indicada pelo empregador para a CIPA, não tem garantia de emprego, que é reservada aos representantes eleitos pelos empregados (art. 10, II, "a", ADCT e art. 165 CLT).

Pegadinha: Equipara o membro indicado pelo empregador ao eleito pelos empregados.
art. 10, II, a, ADCTart. 165 CLT

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