Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXIV
O povo maltratado em geral, e contrariamente ao que é justo, estará disposto em qualquer ocasião a livrar-se do peso que o esmaga.
John Locke
O Art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 afirma que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Muitos autores associam tal disposição ao conceito de direito de resistência, um dos mais importantes da Filosofia do Direito, de John Locke.
Assinale a opção que melhor expressa tal conceito, conforme desenvolvido por Locke na sua obra Segundo Tratado sobre o Governo Civil.
- AA natureza humana é capaz de resistir às mais poderosas investidas morais e humilhações, desde que os homens se apoiem mutuamente.
- BSempre que os governantes agirem de forma a tentar tirar e destruir a propriedade do povo ou deixando-o miserável e exposto aos seus maus tratos, ele poderá resistir.
- CApenas o contrato social, que tira o homem do estado de natureza e o coloca na sociedade política, é capaz de resistir às ameaças externas e às ameaças internas, de tal forma que institui o direito de os governantes resistirem a toda forma de guerra e rebelião.
- DO direito positivo deve estar isento de toda forma de influência da moral e da política. Uma vez que o povo soberano produza as leis, diretamente ou por meio de seus representantes, elas devem resistir a qualquer forma de interpretação ou aplicação de caráter moral e político.
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Comentário de cada alternativa
Errada: em Locke, o direito de resistência não é capacidade moral de suportar humilhações, mas o direito do povo de reagir ao governo que viola o pacto e os direitos naturais.
Correta: no Segundo Tratado, o governo existe para proteger a propriedade (vida, liberdade e bens); quando os governantes tentam tirá-la ou destruí-la, ou reduzem o povo à escravidão, rompem o pacto e o povo pode resistir e retomar o poder.
Errada: Locke atribui a resistência ao povo contra o governo tirânico, não aos governantes contra rebeliões.
Pegadinha: Inverte o titular do direito de resistência.Errada: a separação entre direito, moral e política é tese do positivismo jurídico (ex.: Kelsen), estranha ao jusnaturalismo de Locke.
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