Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXIV
O advogado Gennaro exerce suas atividades em sociedade de prestação de serviços de advocacia, sediada na capital paulista. Todas as demandas patrocinadas por Gennaro tramitam perante juízos com competência em São Paulo. Todavia, recentemente, a esposa de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro.
Após buscarem a melhor solução, o casal resolveu que fixaria sua residência, com ânimo definitivo, na capital fluminense, cabendo a Gennaro continuar exercendo as mesmas funções no escritório de São Paulo. Nos dias em que não tem atividades profissionais, o advogado, valendo-se da ponte área, retorna ao domicílio do casal no Rio de Janeiro.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
- AO Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal como advogado para o Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
- BO Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro.
- CO Estatuto da Advocacia e da OAB impõe que Gennaro requeira a inscrição suplementar como advogado junto ao Conselho Federal da OAB.
- DO Estatuto da Advocacia e da OAB não impõe que Gennaro requeira a transferência de sua inscrição principal ou requeira inscrição suplementar.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: a transferência só é exigida na mudança efetiva do domicílio profissional (art. 10, §3º, EAOAB), que é a sede principal da advocacia (§1º) — e esta continua em São Paulo; a residência da família é irrelevante.
Pegadinha: Confunde domicílio civil/residencial com domicílio profissional.Errada: inscrição suplementar só é exigida onde o advogado passa a exercer habitualmente a profissão, isto é, mais de cinco causas por ano (art. 10, §2º, EAOAB); Gennaro não atua no Rio de Janeiro.
Errada: não existe inscrição suplementar no Conselho Federal; as inscrições (principal e suplementar) são feitas nos Conselhos Seccionais (art. 10, EAOAB).
Correta: o domicílio profissional é a sede principal da atividade de advocacia (art. 10, §1º), que segue em São Paulo; como não houve mudança desse domicílio nem exercício habitual no Rio (mais de cinco causas/ano), não há dever de transferência nem de inscrição suplementar. O critério da residência da pessoa física só prevalece em caso de dúvida, o que não ocorre aqui.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.