Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XXIV
Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ALúcio e Frederico cometeram infração ética.
- BApenas Lúcio cometeu infração ética.
- CApenas Frederico cometeu infração ética.
- DNenhum dos advogados cometeu infração ética.
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Comentário de cada alternativa
Correta: o art. 42 do CED veda ao advogado responder com habitualidade a consultas sobre matéria jurídica nos meios de comunicação (conduta de Lúcio) e debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob patrocínio de outro advogado (conduta de Frederico ao analisar a estratégia da defesa).
Errada: Frederico também infringiu o CED, pois debateu na imprensa causa patrocinada por outro advogado (art. 42, II).
Errada: Lúcio também infringiu o CED, pois a coluna semanal configura resposta habitual a consultas jurídicas em meio de comunicação (art. 42, I).
Pegadinha: A habitualidade da coluna é o elemento que torna a conduta de Lúcio vedada.Errada: ambas as condutas estão vedadas pelo art. 42, I e II, do CED.
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