Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXIV
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso.
Montesquieu
No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.
Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.
- AA liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
- BA disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
- CLiberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
- DO direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada: para Montesquieu a liberdade está ligada ao governo das leis e à moderação do poder, não ao governo dos homens.
Errada: Montesquieu não define a liberdade política como disposição interior da alma; trata-a como liberdade sob as leis.
Correta: no Livro XI, cap. III, de Do Espírito das Leis, Montesquieu define a liberdade como o direito de fazer tudo o que as leis permitem, pois, se alguém pudesse fazer o que elas proíbem, os demais teriam o mesmo poder e ninguém seria livre — daí a epígrafe de que liberdade não é fazer o que se quer.
Errada: o direito de resistência a governos injustos é associado a Locke, não é a definição de liberdade dada por Montesquieu.
Pegadinha: Atribui a Montesquieu a ideia de Locke, tema da questão anterior.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.