Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 53 — OAB XXIII
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores condições de produzir a prova. O magistrado, por meio de decisão interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão é impugnável por agravo interno.
- BA decisão é irrecorrível.
- CA decisão é impugnável por agravo de instrumento.
- DA parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
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Comentário de cada alternativa
Errada. Agravo interno é cabível contra decisão do relator no tribunal (art. 1.021, CPC), não contra decisão interlocutória de juiz de primeiro grau.
Errada. A decisão sobre redistribuição do ônus da prova consta expressamente do rol do art. 1.015 do CPC (inciso XI), sendo recorrível por agravo de instrumento.
Correta. Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, §1º (art. 1.015, XI, CPC). A decisão indeferiu a inversão justamente com base no §2º do art. 373 (encargo excessivamente difícil), e o inciso XI abrange tanto o deferimento quanto o indeferimento do pedido.
Errada. A impugnação em preliminar de apelação ou em contrarrazões (art. 1.009, §1º, CPC) só vale para interlocutórias não agraváveis; como a decisão está no rol do art. 1.015, XI, há preclusão se não for interposto agravo de instrumento.
Pegadinha: Aplica a regra das interlocutórias não agraváveis a decisão que consta do rol do art. 1.015.Resolva esta e milhares de outras questões
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