Questão comentada · Formação Humanística
Questão 12 — OAB XXII
A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.
- AO reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normas devem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
- BA jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei, de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direito consuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
- CO positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, o mesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
- DA possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídico incorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O positivismo brando de Hart não reconhece um direito natural superior ao positivo; essa é uma tese jusnaturalista. A moral só entra no direito se a própria regra de reconhecimento a incorporar.
O positivismo brando não trata da equiparação entre jurisprudência e lei nem de common law versus civil law, mas da possibilidade de a regra de reconhecimento conter critérios morais.
O adjetivo "brando" não se refere a menor rigor científico das ciências sociais. Ele indica que a validade jurídica pode depender de critérios morais quando a regra de reconhecimento os adota.
Pegadinha: Explora o sentido comum de "brando" para desviar do conceito técnico.No Pós-escrito, Hart, respondendo a Dworkin, admite que a regra de reconhecimento pode incorporar como critério de validade a conformidade com princípios morais ou valores substantivos. Isso é o positivismo brando ou inclusivo, que mantém a separação conceitual entre direito e moral porque essa incorporação é contingente.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.