Questão comentada · Formação Humanística
Questão 11 — OAB XXII
Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.
- AAs duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
- BAmbas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
- COcorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
- DAs duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
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Comentário de cada alternativa
Para Bobbio, em Teoria do Ordenamento Jurídico, a antinomia exige que as normas incompatíveis pertençam ao mesmo ordenamento e tenham o mesmo âmbito de validade (temporal, espacial, pessoal e material). Sem essas condições, não há conflito real entre elas.
Bobbio não exige que as normas venham da mesma autoridade; a diversidade de fontes é, aliás, base do critério hierárquico. Também é preciso que elas regulem o mesmo âmbito, e não matérias distintas.
Pegadinha: Inverte a condição: a antinomia exige mesmo âmbito material, não matérias diferentes.A divergência entre decisões de instâncias diferentes é questão recursal, não antinomia. A antinomia é um conflito entre normas do ordenamento.
A ausência de solução normativa que exige integração por analogia ou costumes descreve a lacuna, problema da completude do ordenamento, e não a antinomia, problema da coerência.
Pegadinha: Confunde lacuna (completude) com antinomia (coerência).Resolva esta e milhares de outras questões
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