Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XXII
No ano de 2017, deverá se realizar a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, órgão consultivo máximo do Conselho Federal, que se reúne trienalmente.
Cientes do evento, Raul, Francisco e Caetano decidem participar como membros efetivos da Conferência. Raul, advogado, é conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB. Francisco é advogado, regularmente inscrito na OAB, e não exerce previamente função junto a qualquer órgão da instituição. Caetano é estagiário, regularmente inscrito como tal junto à OAB, e também não exerce previamente função em nenhum de seus órgãos.
Considerando o disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ARaul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, caso em que terá direito a voto. Os demais, mesmo inscritos na Conferência, poderão participar apenas como convidados ou ouvintes, sem direito a voto.
- BFrancisco, se inscrito, e Raul participarão como membros efetivos da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Porém, o direito a voto é conferido apenas a Raul. Caetano, ainda que inscrito na conferência, somente poderá participar como ouvinte.
- CFrancisco e Caetano, se inscritos na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, dela participarão como membros efetivos, mas o direito a voto é conferido apenas a Francisco. Raul fica impedido de participar como membro efetivo da conferência, tendo em vista que já exerce função em órgão da OAB.
- DRaul participará como membro efetivo da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Do mesmo modo, Francisco e Caetano, se inscritos na conferência, poderão participar como membros efetivos, permitindo-se, aos três, o direito a voto.
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Comentário de cada alternativa
O art. 146, I, do Regulamento Geral considera membros efetivos, todos com direito a voto, não só os conselheiros e presidentes de órgãos da OAB, mas também os advogados e estagiários inscritos na Conferência.
O estagiário inscrito também é membro efetivo, e todos os membros efetivos votam (art. 146, I, RG). Não há restrição de voto a quem exerce função na OAB.
Exercer função em órgão da OAB não impede a participação: os conselheiros presentes são membros efetivos (art. 146, I, RG). Além disso, o estagiário inscrito também vota.
Pegadinha: Transforma a condição de conselheiro, que garante a qualidade de membro efetivo, em impedimento.Pelo art. 146, I, do Regulamento Geral, são membros efetivos da Conferência os conselheiros e presidentes dos órgãos da OAB presentes (Raul) e os advogados e estagiários inscritos na Conferência (Francisco e Caetano), todos com direito a voto.
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