Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 80 — OAB XXI
Um empregado ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, bem como o FGTS não depositado durante o pacto laboral. Em contestação, a sociedade empresária advogou que, em relação ao vale transporte, o empregado não satisfazia os requisitos indispensáveis para a concessão; no tocante ao FGTS, disse que os depósitos estavam regulares. Em relação à distribuição do ônus da prova, diante desse panorama processual e do entendimento consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
- AO ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamante e, no tocante ao FGTS, à reclamada
- BO ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será do reclamante.
- CO ônus da prova, em relação ao vale transporte, caberá ao reclamado e, no tocante ao FGTS, ao reclamante.
- DO ônus da prova para ambos os pedidos, diante das alegações, será da sociedade empresária.
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Comentário de cada alternativa
Quanto ao vale-transporte, cabe ao empregador provar que o empregado não preenchia os requisitos ou não quis o benefício (Súmula 460 do TST). Por isso, o ônus não é do reclamante.
Pegadinha: Acerta o FGTS e erra o vale-transporte.Os dois ônus são do empregador: a falta dos requisitos do vale-transporte (Súmula 460 do TST) e a regularidade dos depósitos do FGTS, que é fato extintivo do direito do autor (Súmula 461 do TST).
A regularidade dos depósitos do FGTS deve ser provada pelo empregador, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (Súmula 461 do TST; art. 818, II, da CLT). O ônus não é do reclamante.
Pegadinha: Acerta o vale-transporte e erra o FGTS.Pela Súmula 460 do TST, é do empregador o ônus de provar que o empregado não satisfaz os requisitos do vale-transporte ou não pretende usá-lo. Pela Súmula 461, também é dele o ônus de provar a regularidade dos depósitos do FGTS, por ser fato extintivo (art. 818, II, da CLT). Assim, os dois ônus recaem sobre a empresa.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Provas no Processo do Trabalho: Ônus da Prova, Distribuição Dinâmica, Depoimentos, Testemunhas, Documentos e Perícia
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