Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 73 — OAB XXI
Paula e Joyce são empregadas de uma mesma sociedade empresária. O irmão de Paula faleceu e o empregador não autorizou sua ausência ao trabalho. Vinte dias depois, Joyce se casou e o empregador também não autorizou sua ausência ao trabalho em nenhum dia. Como advogado(a) das empregadas, você deverá requerer
- Aem ambos os casos, a ausência ao trabalho por três dias consecutivos.
- Bum dia de ausência ao trabalho para Paula e de três dias para Joyce.
- Ca ausência ao trabalho por dois dias consecutivos, no caso de Paula e, de até três dias, para Joyce.
- Da ausência ao trabalho por dois úteis dias no caso de Paula e, de até três dias úteis, para Joyce.
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Comentário de cada alternativa
Os prazos são diferentes: até 2 dias consecutivos por falecimento de irmão (art. 473, I, da CLT) e até 3 dias consecutivos por casamento (art. 473, II).
Pegadinha: Uniformiza em 3 dias prazos que a lei distingue.Pelo falecimento de irmão, a CLT garante até 2 dias consecutivos de ausência (art. 473, I), e não apenas 1.
Pegadinha: Reduz o prazo de nojo.O empregado pode faltar sem prejuízo do salário por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de irmão (art. 473, I, da CLT) e por até 3 dias consecutivos em virtude de casamento (art. 473, II). Como o empregador negou os dois afastamentos, o advogado deve requerer esses períodos para Paula e Joyce.
O art. 473, I e II, da CLT fala em dias consecutivos, e não em dias úteis.
Pegadinha: Troca "consecutivos" por "úteis".Resolva esta e milhares de outras questões
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