Questão comentada · Direito Penal
Questão 64 — OAB XXI
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- Acorrupção ativa, em sua modalidade tentada.
- Bcorrupção passiva, em sua modalidade tentada.
- Ccorrupção ativa consumada.
- Dcorrupção passiva consumada.
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Comentário de cada alternativa
A corrupção ativa (art. 333 do CP) é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário. Quem solicitou a vantagem foi o policial, o que caracteriza corrupção passiva.
Pegadinha: Inverte os polos da corrupção.Na modalidade "solicitar", a corrupção passiva é crime formal e se consuma com o simples pedido da vantagem indevida (art. 317 do CP), sem depender de aceitação ou de pagamento. Não há tentativa quando a solicitação já foi feita verbalmente.
Pegadinha: Usa a recusa e a denúncia da vítima para sugerir que o crime não se consumou.Alberto é funcionário público e solicitou a vantagem, conduta que se enquadra na corrupção passiva (art. 317 do CP). A corrupção ativa (art. 333) é crime do particular.
Pegadinha: Troca o tipo do funcionário pelo do particular.Ao solicitar R$ 2.000,00 em razão da função, Alberto praticou corrupção passiva (art. 317 do CP). O crime é formal e se consuma no momento da solicitação, então a recusa da noticiante e a gravação da conversa não impedem a consumação; a gravação apenas a comprova.
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