Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 22 — OAB XXI
Maria é aluna do sexto período do curso de Direito. Por convicção filosófica e política se afirma feminista e é reconhecida como militante de movimentos que denunciam o machismo e afirmam o feminismo como ideologia de gênero. Após um confronto de ideias com um professor em sala de aula e de chamá-lo de machista, Maria é colocada pelo professor para fora de sala e, posteriormente, o mesmo não lhe dá a oportunidade de fazer a vista de sua prova para um eventual pedido de revisão da correção, o que é um direito previsto no regimento da instituição de ensino. Em função do exposto, e com base na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- AMaria foi privada de um direito por motivo de convicção filosófica ou política e, portanto, as autoridades competentes da instituição de ensino devem assegurar a ela o direito de ter vista de prova e, se for o caso, de pedir a revisão da correção.
- BHouve um debate livre e legítimo em sala de aula e a postura do professor pode ser considerada "dura", mas não implicou nenhum tipo de violação de direito de Maria.
- CEmbora tenha havido um debate acerca de uma questão que envolve convicção filosófica ou política, não houve privação de direito já que a vista de prova e o eventual pedido de revisão da correção está contido apenas no regimento da instituição de ensino e não na legislação pátria.
- DA solução do impasse instaurado entre a aluna e o professor somente pode acontecer mediante o diálogo entre as duas partes, em que cada um considere seus eventuais excessos, uma vez que o que houve foi um mero desentendimento e não uma violação de direito por convição filosófica ou política.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 5º, VIII, da CF dispõe que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. Negar a Maria a vista de prova, assegurada pelo regimento, como retaliação à sua posição feminista, viola essa garantia, e a instituição deve restabelecer o direito.
Houve violação: além de retirá-la de sala, o professor negou a Maria um direito regimental (a vista de prova) em razão de sua convicção, o que o art. 5º, VIII, da CF proíbe.
Pegadinha: Reduz a privação de um direito a mera "postura dura".O art. 5º, VIII, da CF protege contra a privação de "direitos" em geral, inclusive os previstos em regimento da instituição de ensino; não é preciso que estejam previstos em lei.
Pegadinha: Restringe indevidamente a proteção constitucional a direitos previstos em lei.Não se trata de mero desentendimento: houve privação de direito por convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII, da CF), que pode ser corrigida pelas autoridades da instituição e, se necessário, pelo Judiciário (art. 5º, XXXV).
Pegadinha: Usa o "somente" para excluir as vias institucionais e judiciais de solução.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.