Questão comentada · Formação Humanística
Questão 11 — OAB XXI
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
- ATratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
- BDar a cada um o que é seu.
- CQue os homens cumpram os pactos que celebrem.
- DFazer o bem e evitar o mal.
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Comentário de cada alternativa
A fórmula de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais remonta à justiça distributiva aristotélica, e não à lei da natureza que Hobbes associa à justiça no Leviatã.
Pegadinha: Atribui a Hobbes uma máxima clássica de Aristóteles."Dar a cada um o que é seu" (suum cuique tribuere) é a definição de Ulpiano, do direito romano. Para Hobbes, o "seu" só existe depois de instituído o poder soberano, e por isso não é essa a lei natural que fundamenta a justiça.
Pegadinha: Usa a definição romana de justiça, que Hobbes não adota como lei natural.No cap. XV do Leviatã, Hobbes apresenta a terceira lei da natureza, "que os homens cumpram os pactos que celebrem", e afirma que nela está a fonte e origem da justiça. Sem ela os pactos seriam vãos e o contrato social impossível; a injustiça é justamente o descumprimento do pacto.
"Fazer o bem e evitar o mal" é o primeiro preceito da lei natural em Tomás de Aquino, não a lei hobbesiana ligada à justiça.
Pegadinha: Atribui a Hobbes o princípio tomista da lei natural.Resolva esta e milhares de outras questões
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