Questão comentada · Ética Profissional
Questão 10 — OAB XXI
A advogada Kátia exerce, de forma eventual e voluntária, a advocacia pro bono em favor de certa instituição social, a qual possui personalidade jurídica como associação, bem como de pessoas físicas economicamente hipossuficientes.
Em razão dessa prática, sempre que pode, Kátia faz menção pública à sua atuação pro bono, por entender que isto revela correição de caráter e gera boa publicidade de seus serviços como advogada, para obtenção de clientes em sua atuação remunerada.
Considerando as informações acima, assinale a afirmativa correta.
- AKátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Kátia também comete infração ética ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela.
- BKátia comete infração ética, ao divulgar sua atuação pro bono como instrumento de publicidade para obtenção de clientela. Quanto à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas, inexiste vedação.
- CKátia comete infração ética porque a advocacia pro bono não pode ser destinada a pessoas jurídicas, sob pena de caracterização de aviltamento de honorários. Quanto à divulgação de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, inexiste vedação.
- DA situação narrada não revela infração ética. Inexistem óbices à divulgação por Kátia de seus serviços pro bono para obtenção de clientela, bem como à atuação pro bono em favor de pessoas jurídicas.
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Comentário de cada alternativa
O art. 30, §1º, do CED admite a advocacia pro bono em favor de instituições sociais sem fins econômicos, que são pessoas jurídicas como a associação do caso; só a divulgação para captar clientela é infração.
Pegadinha: Mistura uma vedação real (publicidade) com uma inexistente (atendimento a pessoa jurídica).O art. 30, §3º, do CED proíbe usar a advocacia pro bono como instrumento de publicidade para captação de clientela, que é o que Kátia faz. Já o §1º admite expressamente o pro bono em favor de instituições sociais sem fins econômicos e de seus assistidos, de modo que atender a associação é lícito.
Inverte a regra: atender pessoa jurídica (instituição social sem fins econômicos) é permitido pelo art. 30, §1º, do CED, enquanto usar o pro bono como publicidade para captar clientela é vedado pelo §3º.
Pegadinha: Troca o que é permitido pelo que é proibido.Há infração: o art. 30, §3º, do CED veda o uso do pro bono como instrumento de publicidade para captar clientela, o que também se alinha à proibição geral de captação do art. 7º do CED.
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