Questão comentada · Ética Profissional

Questão 9 — OAB XXI

Ética ProfissionalFGV2016OAB

Pedro é advogado empregado da sociedade empresária FJ. Em reclamação trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, é designada audiência para data na qual os demais empregados da empresa estarão em outro Estado, participando de um congresso.

Assim, no dia da audiência designada, Pedro se apresenta como preposto da reclamada, na condição de empregado da empresa, e advogado com procuração para patrocinar a causa.

Nesse contexto,

  1. APedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hipótese.
  2. BPedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, pois não há outro empregado disponível na data da audiência.
  3. CPedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hipótese, desde que essa circunstância seja previamente comunicada ao juízo e ao reclamante.
  4. DPedro não pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 25 do CED proíbe ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

art. 25, CED-OAB (2015)
B
Errada

A vedação do art. 25 do CED é absoluta e não tem exceção por falta de outro empregado disponível; a empresa poderia indicar outro preposto ou outro advogado.

Pegadinha: Cria uma exceção por conveniência que o CED não prevê.
art. 25, CED-OAB (2015)
C
Errada

Comunicar previamente ao juízo e ao reclamante não afasta a proibição do art. 25 do CED de atuar simultaneamente como patrono e preposto.

Pegadinha: Inventa um requisito de comunicação prévia que legitimaria a cumulação.
art. 25, CED-OAB (2015)
D
Correta

O art. 25 do CED veda ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente. A ausência dos demais empregados não cria exceção; Pedro pode atuar só como advogado ou só como preposto.

art. 25, CED-OAB (2015)

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.