Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XXI
Luciana e Antônio são advogados que, embora não tenham constituído sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divisão do trabalho e dos honorários.
Todavia, após obterem sucesso em caso de valor vultoso, não chegaram a um consenso acerca da partilha dos honorários, pois cada um entendeu que sua participação foi preponderante. Assim, decidiram submeter a questão à Ordem dos Advogados.
Nesse caso,
- Ahavendo divergência, a partilha dos honorários entre Luciana e Antônio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando não há prévio acordo é irrelevante a participação de cada um no processo.
- Bcompete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
- Ccompete ao juiz da causa em que houve a condenação em honorários especificar o percentual ou o quanto é devido a cada um dos patronos, de modo que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
- Dcompete à Caixa de Assistência aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honorários, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribuição se faça proporcionalmente à atuação de cada um no processo.
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Comentário de cada alternativa
Na falta de ajuste, os honorários são repartidos proporcionalmente à atuação de cada advogado (art. 51, §1º, do CED), e não meio a meio.
Pegadinha: Afirma ser irrelevante a participação de cada um, que é justamente o critério legal.Compete ao Tribunal de Ética e Disciplina atuar como mediador ou conciliador na partilha de honorários contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento (art. 71, VI, do CED). A OAB ou o TED podem ainda indicar mediador para que a distribuição observe a proporcionalidade da atuação de cada um (art. 51, §§1º e 2º, do CED).
A questão foi submetida à OAB, e o CED atribui a mediação dessa partilha ao Tribunal de Ética e Disciplina (art. 71, VI); não há regra que obrigue o juiz da causa a fixar a quota de cada patrono.
A Caixa de Assistência dos Advogados tem finalidade assistencial (art. 62 do EAOAB); a mediação sobre partilha de honorários cabe ao TED (art. 71, VI, do CED).
Pegadinha: Troca o órgão competente (TED) pela Caixa de Assistência.Resolva esta e milhares de outras questões
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